Lei antifumo

Em matéria do Jornal da Cidade de Bauru (07.08.09), o presidente da OAB de São Paulo questiona a constitucionalidade da Lei Estadual nº13541, que proíbe o fumo em locais públicos:

“Independente da condição de ser fumante ou não, o fumo inegavelmente é um mal. Como também é a bebida e tantas outras atividades e sequer sobre elas se legisla”, define. (citação no JC)

A opinião acima (de alguém da área do direito) mostra que leis têm aspectos subjetivos e geram interpretações divergentes. Mas reflitamos. Ora, diferentemente de outros males (comer fritura em excesso, por exemplo), o cigarro afeta a saúde DO OUTRO, e não só de quem fez a opção por ele. O álcool afeta quem bebe e dirige, por isso se legisla sobre dirigir alcoolizado. Quem bebe e comete violência pode ser punido pelo Código Penal. Claro que o mundo seria perfeito se todas as pessoas tivessem consciência a respeito de cigarro, bebida, drogas em geral, etc.

O cigarro afeta diretamente a saúde alheia. Já sofri muito com o fumo passivo. Por fazer mal AO OUTRO, a quem não escolhe esse mal, o cigarro pode ser considerado um dos piores vilões. Por isso, a lei é pertinente e necessária. Só observei uma consequência negativa: mais pessoas fumando nas calçadas, nas quais temos necessidade de passar. Uma pena. Foram difícies meus momentos em pontos de ônibus. Um cigarro aceso aqui, outro ali, não sabia aonde ficar para me refugiar da fumaça. Em geral, arrumava algum cantinho debaixo de sol escaldante, enquanto os fumantes curtiam seu vício nos locais de sombra. "Os incomodados que se mudem". Um belo mundo. Leis ajudam a melhorar o mundo, mas só a inteligência e o respeito podem salvá-lo.

Postado no meu blog do UOL em: 10/08/2009